Termos e Condições de Venda e Uso
Última atualização: 6 de setembro de 2026
1. Fornecedor e âmbito B2B
O site petnutritionpro.com e o serviço Pet Nutrition Pro Diet Engine são gerenciados por:
Boma Software di Boghetto Maurizio
Via Spartaco Lavagnini, 21
51031 Agliana (PT) – Itália
Nº de IVA: IT01390920476
E-mail: info@bomasoftware.it
doravante denominado “Fornecedor”.
Pet Nutrition Pro e Diet Engine são vendidos exclusivamente a pessoas ou entidades que realizam a compra no exercício de sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional. O serviço não se destina à venda a consumidores.
Durante o checkout, o Cliente deve confirmar, por meio de uma única declaração obrigatória, que a compra é realizada no exercício de uma atividade empresarial ou profissional e que leu e aceitou estes Termos e Condições.
Quem conclui um pedido é doravante denominado “Cliente”.
2. Objeto: plugin gratuito e serviço Diet Engine
Pet Nutrition Pro é um plugin WordPress distribuído sob a licença GPL v2 ou posterior. O plugin pode ser baixado e instalado gratuitamente e, nas funções disponíveis sem o Diet Engine, permite configurar o sistema, publicar o questionário, realizar o cálculo calórico indicativo e produzir a respectiva ficha de resumo.
O valor pago no site refere-se, por sua vez, ao acesso ao serviço remoto Diet Engine, que habilita as funções avançadas previstas no plano adquirido, incluindo:
- identificação dos produtos WooCommerce compatíveis com o perfil do animal;
- cálculo das quantidades diárias para os tipos de alimentos configurados;
- aplicação de critérios de compatibilidade, prioridade e ordenação dos produtos;
- integração com os produtos WooCommerce recomendados e com a adição ao carrinho.
A compra refere-se, portanto, a uma licença temporária de acesso ao serviço Diet Engine e não transfere ao Cliente a propriedade do software do lado do servidor, dos algoritmos ou da infraestrutura do serviço.
3. Planos, domínios e duração
| Plano | Domínios | Duração |
|---|---|---|
| Starter | 1 | 3 meses |
| Single 1 | 1 | 12 meses |
| Agency 3 | 3 | 12 meses |
| Agency 5 | 5 | 12 meses |
| Agency 9 | 9 | 12 meses |
Prevalecem o plano, o preço, o número de domínios e a duração indicados na página de compra no momento do pedido.
Um slot é considerado ocupado quando é associado a um domínio. Para cada slot dos planos com duração de 12 meses, são permitidas, durante o período de validade do serviço, até duas reatribuições para um domínio diferente. O plano Starter, com duração de 3 meses, não prevê reatribuições de domínio.
A licença não pode ser transferida a terceiros sem o consentimento do Fornecedor, ressalvada a possibilidade de as agências utilizarem os slots adquiridos nos sites de seus próprios clientes, respeitando o plano e estes Termos.
4. Pedido, aceitação e comprovação do contrato
O Cliente deve fornecer dados empresariais e fiscais corretos, indicar o domínio a ser habilitado e concluir a declaração B2B e a aceitação destes Termos.
A declaração exigida no checkout é:
“Declaro que a compra é realizada no exercício de uma atividade empresarial ou profissional (venda exclusivamente B2B) e declaro que li e aceito os Termos e Condições.”
O contrato é concluído com a confirmação do pedido e do pagamento. O Fornecedor pode conservar, juntamente com os dados do pedido, as informações necessárias para documentar a aceitação contratual, como data e hora, razão social, país, identificador fiscal, domínio, versão dos Termos aceita e outros dados técnicos úteis para comprovar a celebração do contrato.
5. Ativação
A ativação pode ocorrer automaticamente por meio do procedimento previsto pelo plugin ou, quando necessário, com a intervenção do Fornecedor. Salvo impedimentos técnicos ou administrativos, a ativação é normalmente disponibilizada em até um dia útil após a confirmação do pagamento.
A simples instalação do plugin não implica a compra do Diet Engine nem o início automático do serviço remoto.
6. Renovação e expiração
A renovação não é automática e não implica cobranças recorrentes, salvo se o Cliente escolher expressamente uma oferta que indique claramente um mecanismo de renovação diferente.
Após a expiração, na ausência de renovação, deixam de funcionar as funções que exigem o Diet Engine. Permanecem disponíveis as funções gratuitas do plugin compatíveis com a versão instalada.
7. Preços, IVA e faturamento
Os preços destinados a Clientes profissionais são indicados sem IVA, salvo indicação em contrário. Os impostos aplicáveis são determinados com base nos dados de faturamento, na localização do Cliente e, quando necessário, na validade do número de IVA/VAT number e nas regras fiscais aplicáveis.
O Cliente é responsável pela exatidão dos dados fiscais fornecidos.
7.1 Pagamentos
Os pagamentos efetuados por meio de petnutritionpro.com são processados pela Stripe.
O processamento técnico da transação, a autorização do pagamento e eventuais controles antifraude podem ser realizados pela Stripe e pelas instituições financeiras envolvidas na operação.
A Boma Software não armazena diretamente os dados completos dos cartões de pagamento quando estes são coletados e gerenciados pela Stripe.
O pedido é considerado pago quando o sistema de pagamento confirma sua conclusão com sucesso. Em caso de pagamento recusado, não concluído ou cancelado, a ativação do Diet Engine não será realizada até a confirmação do pagamento.
8. Obrigações do Cliente
- utilizar o serviço em conformidade com a lei e com estes Termos;
- fornecer dados empresariais e fiscais verdadeiros e atualizados;
- configurar corretamente os produtos WooCommerce e os respectivos dados nutricionais;
- verificar os resultados em seu próprio catálogo antes da publicação;
- não compartilhar credenciais ou chaves de API com pessoas não autorizadas e não contornar os limites do plano;
- manter o site em versões compatíveis do WordPress, WooCommerce e PHP;
- cumprir as obrigações de privacidade em relação aos visitantes de seu próprio site.
9. Proteção de dados pessoais
Para os dados dos visitantes do site do Cliente tratados por meio do Diet Engine, o Cliente atua como Controlador dos dados e a Boma Software como Operadora dos dados, nos limites descritos na Política de Privacidade.
O acordo de tratamento de dados nos termos do art. 28 do GDPR está disponível mediante solicitação para info@bomasoftware.it.
10. Aviso nutricional e veterinário
Pet Nutrition Pro e Diet Engine são ferramentas informativas e comerciais de apoio à seleção dos produtos presentes no catálogo WooCommerce. Os cálculos são estimativas indicativas baseadas nos dados inseridos e nas regras do sistema.
O serviço não constitui nem substitui diagnóstico, prescrição, dieta terapêutica, plano nutricional clínico ou consulta veterinária.
11. Disponibilidade, manutenção e alterações técnicas
O Fornecedor adota medidas razoáveis para garantir a continuidade e a segurança do serviço, mas não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros.
O Diet Engine pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações, segurança, problemas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores terceiros, conectividade ou força maior.
Salvo acordos escritos separados, não está previsto um SLA com penalidades.
12. Propriedade intelectual
O plugin permanece sujeito à licença de código aberto sob a qual é distribuído. Permanecem de propriedade do Fornecedor ou de seus respectivos titulares a marca Pet Nutrition Pro, o logotipo, o software do lado do servidor do Diet Engine, os componentes não open source, a estrutura do serviço, os algoritmos, a documentação e os conteúdos do site.
13. Responsabilidade
O Cliente permanece responsável pelos dados relativos aos seus próprios produtos, pela exatidão das informações nutricionais inseridas e pelas decisões comerciais adotadas com base nos resultados.
O Fornecedor não garante resultados econômicos, aumento de vendas ou conversões.
Nos limites permitidos pela lei e ressalvados dolo, culpa grave e qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída, o Fornecedor não responde por danos indiretos, perda de lucros, perda de oportunidades comerciais ou danos decorrentes de dados incorretos inseridos pelo Cliente, incompatibilidade do ambiente do Cliente, indisponibilidade de serviços de terceiros ou utilização contrária às instruções.
Nos casos em que uma limitação quantitativa seja permitida pela lei, a responsabilidade total do Fornecedor relativa ao serviço não poderá exceder o valor efetivamente pago pelo Cliente pela licença em questão nos doze meses anteriores ao evento.
14. Suspensão e rescisão
O Fornecedor pode suspender a licença em caso de falta de pagamento, utilização em domínios não autorizados, comprometimento das credenciais, violação grave destes Termos, uso fraudulento ou atividades que possam comprometer a segurança e a integridade do serviço.
A interrupção voluntária da utilização pelo Cliente não dá direito a reembolso, salvo o que estiver expressamente previsto na página Reembolsos e Devoluções.
15. Direito de arrependimento e reembolsos
Como a venda é reservada exclusivamente a Clientes profissionais, não se aplica o direito de arrependimento previsto pelo Código do Consumidor italiano para os consumidores.
As condições comerciais para eventuais reembolsos estão indicadas na página Reembolsos e Devoluções.
16. Alterações dos Termos
O Fornecedor pode atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou comerciais. As novas condições aplicam-se aos pedidos realizados após sua publicação. Para as licenças já em vigor, permanecem aplicáveis as condições aceitas no momento da compra, salvo alterações impostas pela lei, necessárias por motivos de segurança ou mais favoráveis ao Cliente.
17. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos são regidos pela lei italiana.
Para qualquer controvérsia relativa à interpretação, execução ou validade do contrato, será exclusivamente competente, nos limites permitidos pela lei, o Foro de Pistoia, Itália.
O fato de o Cliente estar estabelecido em um país diferente da Itália não altera a escolha da lei aplicável indicada nestes Termos, ressalvados eventuais limites obrigatórios previstos pela legislação aplicável.
Antes de iniciar um processo judicial, as partes são convidadas a tentar uma solução amigável entrando em contato pelo e-mail info@bomasoftware.it.
18. Idiomas e traduções
Estes Termos podem ser disponibilizados em vários idiomas para facilitar o acesso dos Clientes internacionais. Em caso de divergências de interpretação entre uma tradução e a versão italiana, prevalece a versão italiana, salvo indicação expressa em contrário ou disposições obrigatórias aplicáveis.