Política de Privacidade

Última atualização: 6 de setembro de 2026

Esta política descreve a forma como são tratados os dados pessoais de quem visita petnutritionpro.com, adquire uma licença do serviço Diet Engine ou solicita assistência, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação italiana aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

Boma Software di Boghetto Maurizio
Via Spartaco Lavagnini, 21
51031 Agliana (PT) – Itália
N.º de IVA: IT01390920476
E-mail: info@bomasoftware.it

2. Âmbitos de tratamento distintos

a) Site e loja petnutritionpro.com. Relativamente aos dados de quem navega no site, efetua uma compra ou solicita assistência, a Boma Software atua como Responsável pelo tratamento.

b) Diet Engine utilizado no site de um cliente. Quando uma loja, um profissional ou uma agência ativa o Diet Engine no seu próprio site WooCommerce, o responsável por esse site determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados dos seus visitantes. Neste contexto, o cliente atua como Responsável pelo tratamento e a Boma Software atua como Subcontratante nos termos do art. 28.º do RGPD, limitadamente às atividades necessárias à prestação do serviço e de acordo com as instruções do cliente.

3. Dados tratados no site petnutritionpro.com

3.1 Dados de navegação e segurança

Os sistemas que disponibilizam o site podem adquirir o endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operativo, data e hora do pedido, páginas solicitadas, referrer, códigos de resposta e outros dados técnicos necessários à comunicação através da Internet.

Finalidade: disponibilização do site, segurança, prevenção de abusos e diagnóstico de anomalias.
Base jurídica: interesse legítimo do Responsável pelo tratamento na segurança e no correto funcionamento dos seus sistemas (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

3.2 Compra e gestão das licenças

Pet Nutrition Pro e Diet Engine são vendidos exclusivamente a entidades que efetuam a compra no exercício de uma atividade empresarial ou profissional. Para gerir a encomenda podem ser tratados: nome e apelido da pessoa de contacto, denominação social, morada, e-mail, país, número de IVA/VAT number ou outro identificador fiscal da empresa, eventuais dados necessários à faturação eletrónica, domínio a ativar, plano adquirido, estado e duração da licença.

Finalidade: celebração e execução do contrato, faturação, ativação e gestão da licença, assistência administrativa e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
Base jurídica: execução do contrato e diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

3.3 Declaração B2B e aceitação dos Termos

No checkout, o Cliente deve confirmar, através de uma única declaração obrigatória, que efetua a compra no exercício de uma atividade empresarial ou profissional e que leu e aceitou os Termos e Condições. O resultado desta aceitação pode ser conservado juntamente com os dados da encomenda para fins contratuais, administrativos e de proteção de direitos.

3.4 Conta de cliente

Quando é criada uma conta na loja, são tratados os dados necessários à autenticação, as informações do perfil e o histórico das encomendas e licenças.

Base jurídica: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

3.5 Assistência e contactos

Quando o utilizador nos contacta, podem ser tratados os dados contidos na mensagem e as informações técnicas úteis para o diagnóstico, por exemplo, domínio, versões do WordPress, WooCommerce, PHP, plugins e mensagens de erro.

Recomenda-se que não sejam enviadas palavras-passe, credenciais administrativas ou chaves API através de pedidos normais de assistência, salvo quando sejam expressamente necessárias e transmitidas através de meios previamente acordados.

3.6 Cookies e ferramentas semelhantes

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies técnicos estritamente necessários não requerem consentimento nos termos do art. 122 do Decreto Legislativo italiano n.º 196/2003. Eventuais ferramentas de medição ou conteúdos de terceiros que impliquem rastreamento são ativados, quando exigido pela legislação, apenas após o consentimento do utilizador. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

4. Destinatários e fornecedores

• Keliweb S.r.l., enquanto fornecedor do alojamento do site e dos respetivos serviços de infraestrutura;
• Stripe, enquanto fornecedor do serviço de pagamento utilizado no checkout. Para processar o pagamento, a Stripe pode tratar dados de identificação, dados de contacto, dados da transação, informações sobre o método de pagamento e dados técnicos necessários à segurança, autenticação e prevenção de fraudes. Os dados completos do cartão de pagamento não são conservados pela Boma Software quando são geridos diretamente pela Stripe. O tratamento efetuado pela Stripe é igualmente regulado pela respetiva Política de Privacidade;
• consultores fiscais e fornecedores de sistemas de faturação eletrónica, para o cumprimento das obrigações administrativas, contabilísticas e fiscais;
• Google Ireland Limited, quando são utilizados serviços Google, tais como conteúdos YouTube incorporados ou ferramentas de medição ativadas mediante consentimento prévio;
• autoridades públicas e entidades legitimadas, nos casos previstos por lei.

Os dados não são vendidos a terceiros.

5. Transferências para países terceiros

A infraestrutura principal utilizada para o site e para o Diet Engine está localizada no Espaço Económico Europeu.

Alguns fornecedores internacionais podem tratar dados também fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, o tratamento é efetuado com base nos instrumentos previstos no Capítulo V do RGPD, tais como decisões de adequação, Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), quando aplicável, ou cláusulas contratuais-tipo.

6. Diet Engine: dados recebidos pelo serviço

O Diet Engine pode receber do plugin:

• domínio da instalação e credenciais técnicas/API necessárias à autorização;
• dados dos produtos WooCommerce configurados para o sistema, tais como identificador e nome, tipo de alimento, calorias por 100 g, adequação por espécie e porte, intolerâncias, sensibilidades, prioridades e critérios de ordenação;
• dados introduzidos no questionário relativo ao animal: espécie, nome do animal, sexo, idade, peso, grupo de porte, condição física, nível de atividade, eventual estado fisiológico, intolerâncias, sensibilidades e preferências alimentares.

Os dados do questionário descrevem principalmente o animal. Uma vez que são tratados no âmbito de uma sessão de navegação e podem ser associados a informações técnicas ou a um carrinho, são, ainda assim, geridos mediante a aplicação de medidas de proteção adequadas.

A fotografia do animal não é transmitida ao Diet Engine. A gestão da imagem é efetuada localmente no navegador para a composição da ficha apresentada ou impressa.

A função de impressão/gravação em PDF utiliza as funcionalidades do navegador e não requer o envio da ficha para um serviço externo de geração de PDF.

A simples instalação do plugin não implica o envio de dados para o Diet Engine: a ligação remota só é ativada após a autorização prevista no procedimento de configuração.

6.1 Obrigações do cliente licenciado

O cliente que ativa o Diet Engine é responsável pela informação disponibilizada aos visitantes do seu site, pela base jurídica do tratamento e pelo cumprimento das restantes obrigações aplicáveis em matéria de privacidade. A relação entre o cliente e a Boma Software, relativamente aos tratamentos efetuados pelo Diet Engine por conta do cliente, deve ser regulada por um acordo de tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD. Para o solicitar, pode escrever para info@bomasoftware.it.

7. Conservação

8. Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados podem exercer, quando aplicáveis, os direitos previstos nos arts. 15.º a 22.º do RGPD, incluindo o acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento.

Os pedidos podem ser enviados para info@bomasoftware.it.

É igualmente possível apresentar uma reclamação ao Garante per la protezione dei dati personali ou à autoridade de controlo competente.

9. Natureza do fornecimento dos dados

Os dados solicitados para a encomenda, faturação, ativação e gestão da licença são necessários à execução do contrato. A falta de fornecimento desses dados pode impedir a compra ou a ativação do serviço.

10. Tratamentos automatizados do Diet Engine

O Diet Engine trata automaticamente os parâmetros relativos ao animal e aos produtos configurados para estimar uma necessidade calórica indicativa e identificar produtos compatíveis. Este tratamento tem finalidades técnicas e comerciais e não produz efeitos jurídicos nem efeitos igualmente significativos sobre as pessoas nos termos do art. 22.º do RGPD.

Pet Nutrition Pro não constitui um diagnóstico, uma prescrição ou uma consulta veterinária.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada na sequência de alterações legislativas, técnicas ou organizacionais. A versão em vigor é a publicada nesta página com a indicação da data da última atualização.